Legislações

Lei Ordinária Nº 1.256/2022

Ratifica os efeitos do Decreto nº 3.229, de 03 de maio de 2022, e determina outras providências.

Lei Ordinária Nº 1.255/2022

Dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo, nas Farmácias e Drogarias do Município e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1.254/2022

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 560.000,00 (Quinhentos e sessenta mil reais), e determina outras providências.

Lei Ordinária Nº 1.253/2022

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais), e determina outras providências.

Lei Ordinária Nº 1.252/2022

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinquenta mil reais), e determina outras providências.

Lei Ordinária Nº 1.251/2022

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 750.000,00 (Setecentos e Cinquenta mil reais), e determina outras providências.

Lei Ordinária Nº 1.250/2022

Dispõe sobre alteração de Subfunção na Lei 1.228, de 22 de dezembro de 2022 - Lei Orçamentária Anual – LOA/2022, e determina outras providências.

Lei Ordinária Nº 1.249/2022

Altera as Leis Municipais nº 1.224, de 1º de dezembro de 2021 - Plano Plurianual – PPA 2022/2025 e 1.199, de 06 de agosto de 2021 - Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO/2022 – alterando os respectivos Anexos da referidas Leis – na Subfunção 302 das Ações 2.407, 2.408 e 2.409 para Subfunção 301.

Lei Ordinária Nº 1.248/2022

Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na Página Oficial da Prefeitura e Câmara Municipal de Pinheiral na internet.