Legislações

Decreto N° 3.568/2024

Dispõe sobre a Reabertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.550.672,00 (Um milhão, quinhentos e cinquenta mil, seiscentos e setenta e dois reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.567/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 2.086.600,00 (Dois milhões, oitenta e seis mil e seiscentos reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.566/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.355.000,00 (Hum milhão trezentos e cinquenta e cinco mil reais), e determina outras providências.

Decreto N° 3.565/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de 620.400,00 (Seiscentos e vinte mil e quatrocentos reais), e determina outras providências.

Decreto N° 3.564/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 711.669,00 (Setecentos e onze mil e seiscentos e sessenta e nove reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.563/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 4.682.000,00 (Quatro milhões e seiscentos e oitenta e dois mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.562/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.561/2024

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 840.000,00 (Oitocentos e quarenta mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.560/2024

Ratifica a denominação oficial de Rua Deputado Alcides Rodrigues Sabença à logradouro público do Município de Pinheiral.

Decreto N° 3.559/2024

Regulamente a lei nº 1.361, de 28 de dezembro de 2023, que “Autoriza o Poder Executivo a subvencionar o valor da passagem de ônibus municipal”, estabelecendo os parâmetros e requisitos necessários à concessão do benefício da Tarifa Social.