Lei Ordinária Nº 994/2017
Veda o apelo ao consumo nos establecimentos públicos de ensino
Veda o apelo ao consumo nos establecimentos públicos de ensino
Autoriza o Poder Executivo a realizar TErmos de parcelamento junto a Fazenda Nacional - PASEP
Autoriza o Poder Executivo a realizar TErmos de parcelamento junto a Fazenda Nacional - INSS
Autoriza ao prefeito a outorgar a via pública o nome de Rua Darcy de Paula Brasil
Altera a lei nº 263 e determina outras providências
Institui o Programa Municipal de Reabilitação e Reinserção Social de Dependentes Quimicos
Dispõe sobre incentivo fiscal para a realização de Projetos Culturais no âmbito do município de Pinheiral
Autoriza o Prefeito a outorgar à via pública o nome de Wilson Arantes
Acrescenta o Capítulo V-A na Lei nº 187, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores
Altera a redação do artigo 41 da Lei nº 842