Legislações

Decreto N° 3.278/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação até o limite de R$ 352.320,00 (Trezentos e cinquenta e dois mil, trezentos e vinte reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.277/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 692.100,00 (Seiscentos e noventa e dois mil e cem reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.276/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 36.700,00 (Trinta e seis mil e setecentos reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.275/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 944.850,00 (Novecentos e quarenta e quatro mil, oitocentos e cinquenta reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.274/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação até o limite de R$ 696.356,96 (Seiscentos e noventa e seis mil, trezentos e cinquenta e seis reais e noventa e seis centavos), e dá outras providências.

Decreto N° 3.273/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar por Excesso de Arrecadação até o limite de R$ 1.023.864,00 (Um milhão, vinte e três mil, oitocentos e sessenta e quatro reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.272/2022

Reconhece logradouro público do Município de Pinheiral, com denominação oficial de “Rua Luís Carlos Felipe da Silva”.

Decreto N° 3.271/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.024.000,00 (Hum milhão e vinte e quatro mil reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.270/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 5.680.926,00 (Cinco milhões, seiscentos e oitenta mil, novecentos e vinte e seis reais), e dá outras providências.

Decreto N° 3.269/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 70.700,00 (Setenta mil e setecentos reais), e dá outras providências.