Legislações

Lei N° 1.286/2022

Altera as Tabelas da Lei nº 274, de 19 de fevereiro de 2004, e altera os Anexos e dispositivo da Lei nº 263, de 20 de janeiro de 2004, e determina outras providências.

Lei N° 1.285/2022

Altera a redação do artigo 9º da Lei nº. 1.228, de 22 de dezembro de 2021.

Lei N° 1.284/2022

Declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Pinheiral Protetora dos Animais.

Lei N° 1.283/2022

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 90.605,40 (Noventa mil, seiscentos e cinco reais e quarenta centavos), e determina outras providências.

Lei N° 1.282/2022

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.283.836,54 (Três milhões, duzentos e oitenta e três mil, oitocentos e trinta e seis reais, cinquenta e quatro centavos), e determina outras providências.

Lei N° 1.281/2022

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.117.040,00 (Um milhão, cento e dezessete mil e quarenta reais), e determina outras providências.

Lei N° 1.280/2022

Adequa a Planta Genérica de Valores Imobiliários do Município de Pinheiral para fins tributários, e determina outras providências.

Lei N° 1.279/2022

Autoriza o Prefeito a outorgar à via pública acessada pela Rua Teixeira de Oliveira, no bairro Km 5, o nome de Rua José Gregório, e dá outras providências.

Lei N° 1.278/2022

Altera a redação do artigo 25 do Código Tributário Municipal, e determina outras providências.

Lei N° 1.277/2022

Estabelece a margem consignável para descontos das consignações facultativas na folha de pagamento dos servidores públicos municipais, ativos, inativos e pensionistas, e determina outras providências.