Nota à população

NOTA À POPULAÇÃO

A Secretaria Municipal do Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) informa que está sendo realizado o manejo de dois exemplares de Palmeira Imperial (Roystonea oleracea), localizados na Praça Teixeira Campos.

A intervenção foi definida com base em Laudo Técnico Fitossanitário e de Avaliação de Risco Estrutural, elaborado após vistoria técnica que identificou comprometimento fitossanitário e estrutural dos exemplares, com risco potencial de queda. A medida também possui caráter preventivo, considerando a ocorrência de períodos de chuvas intensas e ventos fortes, que podem aumentar os esforços mecânicos sobre indivíduos com estabilidade comprometida.

A intervenção está amparada pela Lei Municipal nº 305/2004 – Código Municipal de Meio Ambiente, que autoriza a supressão de indivíduos arbóreos quando o estado fitossanitário a justificar ou quando houver risco de queda, tendo como objetivo garantir a segurança da população e do patrimônio público.

Conforme determina o art. 59 da mesma legislação, os exemplares removidos serão substituídos por novos indivíduos vegetais no prazo máximo de 30 (trinta) dias, assegurando a manutenção da arborização urbana e dos benefícios ambientais proporcionados à população.

A Secretaria Municipal do Ambiente e Sustentabilidade reafirma seu compromisso com a preservação ambiental, a gestão responsável da arborização urbana e, sobretudo, com a segurança da população.