Legislações

Lei N° 1.265/2022

Dispõe sobre normas para a implantação e compartilhamento de infraestrutura de suporte e de telecomunicações, e determina outras providências.

Lei N° 1.264/2022

Cria o Fundo Municipal de Educação do Município de Pinheiral - FME, e determina outras providências.

Lei N° 1.263/2022

Altera o inciso XVI, do artigo 3°, da Lei n° 1.141, de 13 de maio de 2020 e determina outras providências.

Lei N° 1.262/2022

Dispõe sobre a elaboração da Lei das Diretrizes Orçamentária - LDO de 2023, e determina outras providências.

Lei N° 1.261/2022

Institui o Dia Municipal do Operador e Jogador de AIRSOFT e dá outras providências.

Lei N° 1.260/2022

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 342.866,30 (Trezentos e quarenta e dois mil, oitocentos e sessenta e seis reais e trinta centavos), e determina outras providências.

Lei N° 1.259/2022

Altera o Anexo II da Lei nº 968, de 17 de abril de 2017, e determina outras providências.

Lei N° 1.258/2022

Acrescenta o art. 26-A a Lei nº 263, de 20 de janeiro de 2004, e determina outras providências.

Lei N° 1.257/2022

Autoriza o Prefeito Municipal a outorgar à via pública acessada pelo Beco C 10, na Estrada do Laboratório no Km 5, o nome de Servidão Aderli Leonildo da Silva, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1.256/2022

Ratifica os efeitos do Decreto nº 3.229, de 03 de maio de 2022, e determina outras providências.