Declaração de animais deve ser realizada até 30 de novembro na Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal e Desenvolvimento Rural

A Prefeitura de Pinheiral, por meio da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal e Desenvolvimento Rural, informa aos produtores rurais do município que o prazo para a atualização cadastral obrigatória dos animais presentes nas propriedades termina no dia 30 de novembro.

A medida tem como objetivo manter atualizadas as informações sobre os rebanhos e demais criações do município, contribuindo para o controle sanitário, a prevenção de doenças e o fortalecimento das ações de vigilância e proteção da saúde animal.

A declaração deve contemplar todos os animais existentes na propriedade, incluindo bovinos, equinos, aves, abelhas e outras espécies.

Os produtores devem realizar o procedimento presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Bem-Estar Animal e Desenvolvimento Rural, localizada na Rodovia Benjamin Constant, nº 4703, km 05, em Pinheiral. O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h.

A Administração Municipal reforça a importância de não deixar a atualização para a última hora, evitando possíveis penalidades decorrentes do descumprimento da obrigatoriedade, conforme estabelece a Resolução SEAPPA nº 60, de 2 de julho de 2024.

A Prefeitura orienta que todos os produtores rurais fiquem atentos ao prazo e mantenham seus cadastros regularizados, colaborando para a segurança sanitária e o desenvolvimento sustentável da atividade rural no município.