Lei Ordinária Nº 968/2017
Estrutura Administrativa gestão 2017-2020
Estrutura Administrativa gestão 2017-2020
Altera denominação de cargos da estrutura do Poder Executivo
Autoriza a Administração Pública Municipal, a conferir reajuste de 30% ao piso salarial dos Conselheiros Tutelares
abertura de CAE R$ 349.980,00
cria farmácia central e plantão 24 farmácia municipal
autoriza Termo de Parcelamento do PinheiralPrevi
dispõe sobre a regularização fundiária em terras na área urbana
dispõe sobre a regularização fundiária em terras na área rural
abertura de CAE R$ 499.355,00
Adota o Informativo Oficial do Município de Pinheiral como meio oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos normativos e administrativos