Legislações

Decreto N° 3.264/2022

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.519.000,00 (Um milhão, quinhentos e dezenove mil reais), e dá outras providências.

Lei N° 1.260/2022

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 342.866,30 (Trezentos e quarenta e dois mil, oitocentos e sessenta e seis reais e trinta centavos), e determina outras providências.

Lei N° 1.259/2022

Altera o Anexo II da Lei nº 968, de 17 de abril de 2017, e determina outras providências.

Lei N° 1.258/2022

Acrescenta o art. 26-A a Lei nº 263, de 20 de janeiro de 2004, e determina outras providências.

Lei N° 1.257/2022

Autoriza o Prefeito Municipal a outorgar à via pública acessada pelo Beco C 10, na Estrada do Laboratório no Km 5, o nome de Servidão Aderli Leonildo da Silva, e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1.256/2022

Ratifica os efeitos do Decreto nº 3.229, de 03 de maio de 2022, e determina outras providências.

Lei Ordinária Nº 1.255/2022

Dispõe sobre o descarte de medicamentos vencidos ou impróprios para o consumo, nas Farmácias e Drogarias do Município e dá outras providências.

Lei Ordinária Nº 1.254/2022

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 560.000,00 (Quinhentos e sessenta mil reais), e determina outras providências.

Lei Ordinária Nº 1.253/2022

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 350.000,00 (Trezentos e cinquenta mil reais), e determina outras providências.

Lei Ordinária Nº 1.252/2022

Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinquenta mil reais), e determina outras providências.