Órgão deliberativo, de caráter permanente e âmbito Municipal, vinculado à Coordenadoria de Promoção Social, com funções normativas e fiscalizadoras das ações e serviços de natureza pública e privada no campo da assistência social ao idoso.
O Conselho Municipal de Educação (CME) órgão colegiado e deliberativo, tem por finalidade básica, assessorar, normalizar, orientar e acompanhar o Sistema Municipal de Ensino.