Órgão colegiado, consultivo e de assessoramento ao Poder Executivo Municipal e deliberativo no âmbito de sua competência, tem como objetivo manter o meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à qualidade de vida, impondo-se ao poder Público e a coletividade o dever de defendê-lo, preserva-lo e recuperá-lo para os presentes e futuras gerações.