Legislações

Decreto Nº 2.379/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 601.000,00 (Seiscentos e um mil reais), e dá outras providências.

Decreto Nº 2.378/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 134.050,00 (Cento e trinta e quatro mil e cinquenta reais), e dá outras providências.

Decreto Nº 2.377/2017

Dispõe sobre a carga horária semanal dos servidores públicos efetivos nas funções de fiscalização e determina outras providências.

Decreto Nº 2.376/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 150.500,06 (Cento e cinquenta mil, quinhentos reais e seis centavos), e dá outras providências.

Decreto Nº 2.375/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 100.000,00 (Cem mil reais), e dá outras providências.

Decreto Nº 2.374/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no total de R$ 2.000,00 (dois mil reais), e dá outras providências.

Decreto Nº 2.373/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 230.000,00 (Duzentos e trinta mil reais), e dá outras providências.

Decreto Nº 2.372/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 86.000,00 (Oitenta e seis mil reais), e dá outras providências.

Decreto Nº 2.371/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 336.550,00 (Trezentos e Trinta e seis mil, quinhentos e cinquenta reais), e dá outras providências.

Decreto Nº 2.370/2017

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 100.050,55 (cem mil, cinquenta reais e cinquenta e cinco centavos), e dá outras providências.