Decreto nº 3.987/2026
Formaliza a extinção da Escola Municipal Fazenda Três Saltos, no Município de Pinheiral, e dá outras providências.
Formaliza a extinção da Escola Municipal Fazenda Três Saltos, no Município de Pinheiral, e dá outras providências.
Institui a Política Municipal de Alfabetização no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Pinheiral e estabelece princípios, diretrizes, objetivos, responsabilidades e mecanismos de implementação, acompanhamento, monitoramento e avaliação.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 4.077.642,26 (Quatro milhões, setenta e sete mil, seiscentos e quarenta e dois reais e vinte e seis centavos), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 2.085.265,95 (Dois milhões, oitenta e cinco mil, duzentos e sessenta e cinco reais e noventa e cinco centavos), e dá outras providências.
Estabelece medidas extraordinárias de contenção, racionalização e redução de despesas no âmbito da Administração Pública Municipal, estabelece procedimentos de controle da execução da despesa e dá outras providências.
Cria a Comissão Especial de Eficiência e Sustentabilidade Fiscal e o Comitê de Gestão da Despesa, estabelece suas competências, atribuições, procedimentos e prazos, e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 2.691.426,58 (Dois milhões, seiscentos e noventa e um mil, quatrocentos e vinte e seis reais e cinquenta e oito centavos), e dá outras providências.
Altera o art. 20 do Decreto nº 3.387, de 10 de abril de 2023, e determina outras providências.
Dispõe sobre a comemoração do Dia do Servidor Público e o expediente da Administração Pública Municipal no dia 30 de outubro de 2026, e determina outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 1.212.835,82 (Um milhão, duzentos e doze mil, oitocentos e trinta e cinco reais e oitenta e dois centavos), e dá outras providências.