Decreto N° 3.538/2023
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 640.000,00 (Seiscentos e quarenta mil), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 640.000,00 (Seiscentos e quarenta mil), e dá outras providências.
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 8.000,00 (Oito mil reais), e dá outras providências
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar até o limite de R$ 93.000,00 (Noventa e três mil reais), e dá outras providências.
Dispõe sobre o cancelamento de empenho inscrito em restos a pagar processados e não processados de exercícios anteriores.
Regulamenta a Lei Federal n.º 14.133, de 1.º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos na Administração Pública no Município de PINHEIRAL/RJ.
Regulamenta as hipóteses de contratação direta disciplinadas pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública municipal nas categorias de qualidade comum e de luxo.
Estabelece nos dias 26 de dezembro de 2023 e 02 de janeiro de 2024, ponto facultativo nas repartições públicas municipais, e dá outras providências.
Autoriza o aumento da passagem do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros no Município de Pinheiral, e determina outras providências.
Dá o nome de CASA DA CULTURA CARLOS AUGUSTO DA CUNHA CARVALHO – CARLINHOS PANTERA”, ao bem público localizado na Praça Teixeira Campos, nº 40, bairro Centro, nesta Municipalidade e determina outras providências.